Debora de Castro da Rocha

A finalidade do presente livro se pauta na abordagem dos direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico, e principalmente, na apresentação de soluções para o conflito, a partir do sopesamento entre os valores em colisão que se consubstanciam no direito adquirido da não averbação de reserva legal em imóvel que passou a ser urbano e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, à luz do princípio da soberania do interesse público sobre o particular. A obra baseou-se na pesquisa bibliográfica de livros, artigos e jurisprudência que forneceram os subsídios necessários à efetivação de um juízo de valor acerca de uma possível elucidação do problema da colisão entre os princípios do direito adquirido propugnado já no artigo 5º, XXXVI, da Lex Suprema e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no artigo 225 da referida Carta Política.

A presente obra visa trazer à baila questão extremamente relevante dentro do cenário jurídico atual, eis que o licenciamento ambiental irregular tem desencadeado problemas socioambientais de grande envergadura, o que nos impõe um novo olhar sobre o problema, a fim de que possamos encontrar soluções adequadas visando elidir, ou então, minimizar esses impactos que têm afetado a sociedade como um todo.